top of page
Foto do escritorCacos

Estudante do curso de comunicação participa dos protestos contra o marco temporal em Brasília

Mas você sabe o que é o marco temporal?


Foto: Divulgação




Um aluno do curso de comunicação da UFRR participou dos protestos em Brasília contra o marco temporal. O acadêmico Caique Souza do 4º semestre do curso de Comunicação Social - Jornalismo, esteve durante 12 dias participando das movimentações na capital e ao retornar, falou um pouco sobre o marco temporal:


“A gente vê uma questão muito delicada, pois a consequência do marco temporal, principalmente para Roraima, atingiria algumas terras que estão em disputa, então teria um retrocesso na área de demarcações. Nós temos demarcações em Roraima em ilhas, então, algumas comunidades são cercadas por fazendas e hoje sofrem impactos. As zonas de soja despejam agrotóxicos nas comunidade quando fazem esse despejo na plantação”, contou Caique.


Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da tese do marco temporal nesta quarta-feira (15). Desde o início, o julgamento ocasionou uma grande mobilização de povos indígenas de todo o país que foram à Brasília para protestar.


Apesar do tema do marco temporal estar muito na mídia, muitas pessoas não sabem da importância desses protestos para os povos indígenas. Entenda melhor na reportagem a seguir.


O que é o Marco Temporal?

A tese do marco temporal é uma proposta de critério de demarcação de novas terras indígenas. Ela estabelece que só teriam direito às terras os povos indígenas que já a ocupassem no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.


O julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), pois o resultado pode definir o futuro de diversos processos de demarcação de terras em aberto no país. Por isso, é considerado um caso de repercussão geral e o que for decidido deve ser aplicado em outros casos semelhantes.


Como o caso chegou ao STF?

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) aceitou a tese do marco temporal, concedendo a reintegração de posse de uma área da Reserva Biológica do Sassafrás ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, região onde fica a Terra indígena Ibirama LaKlãnõ, onde vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.


O entendimento era de que os indígenas não estavam ocupando o local ou em disputa jurídica por ele, na data da promulgação da Constituição de 1988, e por esse motivo não teriam mais direito à ela. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) recorreu com um recurso que questiona a decisão do TRF-4 e o caso agora é julgado pelo STF.




À quem interessa?

O julgamento do marco temporal coloca os povos indígenas e os ruralistas em disputa.


Defensores da causa indígena alegam que a tese desconsidera os processos de expulsões e violências sofridos pelos indígenas e temem também que demarcações de terras que já foram feitas e regularizadas sejam canceladas caso a tese do marco temporal seja validada.


A tese é defendida pelos ruralistas e proprietários rurais. Eles argumentam que a tese oferece segurança jurídica ao direito de propriedade privada, pois estabelece uma referência temporal em processos de disputa por terras.


A Constituição Federal não determina nenhuma referência ou limite de tempo para determinar se um território pertence ou não a determinado povo. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal argumentando que a posse indígena não é igual à posse civil e a Constituição garante a eles o direito originário às terras.


Impactos do Marco Temporal

Caso a tese do marco temporal seja aceita pelo STF, indígenas podem ser expulsos de terras que não têm comprovação de que estivessem ocupando antes de 1988. Além disso, diversos processos de demarcação podem ser suspensos levando em consideração o critério do marco temporal.


A proposta também prevê que as áreas que não deveriam possuir titularidade possam ser privatizadas e comercializadas.


A respeito dos impactos do marco temporal, Caique adiciona:


“O marco temporal ataca primeiramente o direito ao território, o direito à história, pois os territórios indígenas já tinham antes da constituição de 88. Ataca diretamente a defesa do território, a defesa da vida dos povos indígenas, a defesa da natureza e a defesa de todo o conjunto que é uma comunidade”, disse Caique.


Em carta do II Acampamento Terra Livre do Movimento Indígena de Roraima publicada no Conselho Indígena de Roraima (CIR), o movimento reafirma a importância de suas terras:


“Sem ela não criamos e nem produzimos a nossa sustentabilidade. A terra é a nossa mãe, é vida. Por isso defendemos nossos direitos originários. As terras que tradicionalmente ocupamos, é nossa. Queremos defender a nossa forma de organização e reafirmar que a sustentabilidade é a defesa do meio ambiente, é isso que fazemos em nossos territórios.”


Na quinta-feira (09) o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal. Na quarta-feira (15) o ministro Nunes Marques apresentou voto favorável à tese. Após os dois votos, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista para analisar o caso. Com isso, o julgamento foi suspenso e não possui data para ser retomado.


-

Reportagem de Júlio Sansão

Estagiário do Projeto de Extensão Comunica CCOS

Supervisão do Professor José Tarcísio Oliveira Filho

23 visualizações0 comentário

Komentarze


bottom of page